Autoria:
Eloiza Dal Pozzo (Doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Jornalista. Pós-doutoranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento (UNILA).
Luciano Stremel Barros (Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Doutorando em Relações Internacionais (UAL). Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF).
Neri Antônio Parcianello (Bacharel em Economia; Bacharel em Direito e Pós-Graduação em Auditoria e Perícia Contábil. Servidor Público).
Cigarro: o maior mercado ilegal das fronteiras – a diferença de preços e o estímulo ao contrabando
Prestes a entrar em vigor, a partir de 1 de setembro de 2024 os cigarros produzidos no Brasil passarão a custar dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 (valor mínimo, segundo a legislação brasileira) no varejo, para a chamada vintena de cigarros (20 cigarros) e as alíquotas também sofrerão alterações. Este cenário, que não apresentava reajustes desde 2016, traz a necessidade de análise do que representa o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros.
Um dos maiores problemas relacionados ao aumento de impostos no Brasil é o imediato contrabando de produtos provenientes do Paraguai, que pratica carga tributária muito menor. No caso dos cigarros, a média de impostos no Paraguai é de 18% sobre o consumo. No Brasil, é em média 71% (Fonte: IDESF / IBPT / Buró Contadores (Paraguai) / Contassem (Contabilidade e Assessoria Empresarial – Brasil). A diferença de preços leva o volume médio anual de consumo do cigarro ilegal ao valor de R$ 38 bilhões, de acordo com pesquisa realizada pelo IPEC (2023).
A procura pelos cigarros contrabandeados além de impactarem na arrecadação dos governos, também influenciam diretamente as políticas nacionais de combate ao tabagismo, os produtos ilegais são vendidos em diversos pontos de varejo – formais como bares e lanchonetes – e pontos de vendas não formais, como na porta de colégios, parques de diversões e eventos. Sem responsabilidade sanitária e sem pagar impostos, o produto ilegal chega às mãos dos jovens e massifica o consumo na classe menos abastada da sociedade, que busca no preço a satisfação do vício. Com a ocupação de uma faixa de consumo pelo produto contrabandeado, o país perde em arrecadação tributária e o crime sai fortalecido.
Desta forma, com este aumento do IPI, a previsão de queda de arrecadação no Brasil será de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. O Rio Grande do Sul, principal produtor de fumo, será fortemente impactado. A previsão é de perda de arrecadação de ICMS em cerca de R$ 600 milhões nos próximos 4 anos.
Todo este contexto traz prejuízos não somente em termos de arrecadação e movimento da cadeia produtiva brasileira, mas afeta sobremaneira a segurança pública, o trabalho informal e a expansão do ciclo de atividades criminosas. O contrabando de cigarros tem alta lucratividade e, por isso, faz parte do “negócio” de grandes quadrilhas. No estudo “A lógica do contrabando”, publicado em 2017 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), são descritos gastos que os governos têm no combate à criminalidade, seja em operações, processos, custos judiciários, violência nas estradas e ainda os danos sociais de aliciamento de jovens e outras faixas-etárias que atuam no mercado informal, seja em atividades de transporte, carregamento, armazenamento de cigarros, etc.
O Decreto nº 12.127, em que foram publicados novos valores a serem praticados, mostra um histórico, desde 2012, dos valores por vintena de cigarros. Interessante observar que conforme há o aumento de impostos no Brasil, aumenta também a quantidade de apreensões e sua consequente tendência de aumento do volume de contrabando. Conforme mostra o gráfico, a partir de 2016, quando do aumento progressivo do IPI, e a partir de 2021 há queda na quantidade de apreensões, influenciada, especificamente, pela alta do dólar.
Gráfico 1: Volume apreendido de cigarros no Brasil e valor da vintena de 2012 a 2022.
Fonte: Gráfico de autoria própria. Dados: Receita Federal do Brasil (2024).
“Esta alta do dólar quase equipara o preço entre os dois países, deixa uma lacuna menor entre o preço nacional e o preço do contrabando, porque todos os insumos de produção no Paraguai também tem como moeda o dólar. A análise do gráfico e de outras variáveis nos permite prever que haverá um salto na quantidade de contrabando a partir deste ano, assim como aconteceu em 2016. O cenário que estamos atualmente, com o dólar alto, prejudica o Paraguai. Entretanto, o aumento do imposto vai neutralizar esse impacto. Porém, no cenário de aumento de impostos, cumulado com qualquer queda na cotação do dólar em patamares mais baixos, esse contrabando pode aumentar de forma exponencial, teremos algo jamais visto, em termos de condições ideias para o aumento do contrabando”, analisa o Economista e Presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros.
A visão de quem trabalhou em uma indústria de cigarros no Paraguai
Uma fonte ouvida pelo IDESF em agosto de 2024 explica como atuam os fabricantes de cigarros no Paraguai. O entrevistado trabalhou em uma grande indústria do país durante 8 anos no setor administrativo, dentre as funções, encarregado de receber matéria prima e coordenar compras com os fornecedores. “Há 8 anos atrás, quando comecei na empresa, ela era muito pequena. Depois, cresceu enormemente, foram trazidas máquinas de outros países para ampliar e melhorar a produção de cigarros. Toda a produção era para o mercado brasileiro. O dono da empresa tem pessoas de confiança que eram encarregadas de vender os produtos”.
Conforme a entrevista, percebe-se que o Paraguai tem uma uma indústria estruturada, ávida por oportunidades e bastante profissional no processo de acompanhamento mercadológico. “Os fabricantes do Paraguai monitoram as políticas do Brasil e constantemente há pesquisas de preços. Estávamos esperando este aumento de valor. Quando aumenta o preço no Brasil, aumenta a produção no Paraguai. Contrata-se mais pessoas e a fábrica trabalha praticamente 24 horas para aumentar a produção. Isso vai fomentar o trabalho no Paraguai, porque há muitas pessoas que se mantém com a produção dos cigarros. O dono tem projetos de trazer máquinas mais modernas, mais sofisticadas, para melhorar cada vez mais a qualidade dos cigarros e se reúne com vendedores estrangeiros, com chineses, que vendem as máquinas e também vem ensinar como utilizá-las”.
Ele ainda destacou o impacto das operações realizadas, principalmente nas áreas de fronteira. “Como estas operações duram um certo tempo, a produção continua igual, vai se fazendo estoque e depois que acaba a operação, se vende todo o estoque. A produção de cigarros no Paraguai é um negócio muito grande, muito forte. A venda é diretamente para o Brasil. Os paraguaios não fumam os cigarros que se fabricam aqui”.
O Decreto nº 12.127
Publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2024, o Decreto 12.127 altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para retomar a política de aumento da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda desses produtos no varejo. O documento traz um resumo das alíquotas e valores:
Tabela 1: Histórico dos valores registrados nos últimos 12 anos nos valores por vintena (20 cigarros).
Fonte: Diário Oficial da União em 31 de julho de 2024.
Outra mudança, que entrará em vigor a partir de 1 de novembro, é a cobrança para o maço e o box, que representa um percentual do produto – que permanece em 66,7%. Porém, traz uma alíquota de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado, conforme tabela a seguir.
Tabela 2: Outra tabela anexa ao Decreto apresenta a vigência e as alíquotas.
Fonte: Diário Oficial da União em 31 de julho de 2024.
A partir de 1 de setembro, o maço de cigarros no varejo custará, pelo preço mínimo estabelecido pela legislação, R$ 6,50. O valor de mercado fica em média R$ 7,50. A pesquisa realizada pelo IPEC (2023) também detalhou os valores médios praticados nas regiões brasileiras: R$ 4,90 o maço no Sul, R$ 4,70 na região Centro-oeste, R$ 5,75 no Norte, R$ 5,30 no Nordeste e R$ 5,16 no Sudeste.
Rotas do contrabando
As principais rotas do contrabando de cigarros são o Oeste do Paraná e o Mato Grosso do Sul, seja por meio das fronteiras secas ou pelas áreas molhadas que cortam os dois países, notadamente o Rio Paraná e o Lago de Itaipu, para depois serem distribuídos em todo o território brasileiro. Pelas características do Lago, bem como da região, que apresenta mata ciliar em toda a extensão do reservatório, as rotas e a logística das atividades ilícitas já é estabelecida e, com isso, há uma convergência criminosa e uma variedade de ilícitos são transportados. O cigarro é um dos principais produtos.
Autoria: Polícia Federal/Foz do Iguaçu.
Autoria: Polícia Federal/Foz do Iguaçu.
A logística atual utilizada nas rotas, em geral, é realizada por meio de pequenas ou médias embarcações que atravessam o Lago de Itaipu e depositam os cigarros ou em depósitos ilegais ou nos portos clandestinos em toda a extensão do Lago que, conforme citado, tem 170 km. Com isso, apesar das constantes operações, a fiscalização torna-se mais difícil. Das áreas rurais, são carregados veículos, principalmente carros de passeio e caminhões. Os setores de inteligência e investigação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal, em geral, apreendem a maior parte dos veículos já nas estradas, após estarem carregados. Segundo registros da Receita Federal, também já houve apreensões de carretas com placas do Paraguai que já vêm do país carregadas com cigarros. Entretanto, o mais comum é a logística ligada a portos clandestinos.
Tabela 3: Quantidade de veículos apreendidos entre os anos 2000 a 2024.
Fonte: Receita Federal/Foz do Iguaçu (PR)
O mapa a seguir mostra os locais onde foram identificados portos clandestinos no Lago de Itaipu. Segundo o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), foram mapeados 300 portos em 2022.
Figura 1: Mapa dos portos clandestinos identificados pelo Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) em 2022.
Fonte: Batalhão de Polícia de Fronteira – BPFron (2022).
A maior parte das fábricas de cigarros no Paraguai estão na cidade de Hernandarias. Pelo mapa, percebe-se uma área de mata e uma aglutinação de portos clandestinos justamente nesta região. É, também, onde o Lago é mais estreito.
Além dos aspectos já mencionados, o cigarro paraguaio não é homologado em território nacional e não passa por nenhum crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e por isso, configura-se como contrabando. Nessa esfera, outro ponto é que o Paraguai permite a utilização de agentes de sabor, diferente da legislação brasileira. No Código Penal, o crime de contrabando é regido pelo Artigo 334-A: “Importar ou exportar mercadoria proibida”.
Tabela 4: Número de Boletins de Ocorrência abertos por ano pelo crime de contrabando nas cidades da área de influência do Lago de Itaipu.
Fonte: Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron).
A relação entre os crimes transnacionais, as taxas de evasão escolar, trabalho informal e mortes violentas
No contexto das fronteiras, a educação torna-se ainda mais primordial não apenas na formação de pessoas, mas como eixo estruturante da cidadania, da diminuição da violência, do combate ao mercado informal e ao mercado de ilícitos. Há grandes grupos criminais que atuam com o contrabando de cigarros e, para operar este mercado, há um expressivo quantitativo de jovens que atuam. Nesta seção, serão apresentadas três análises: O quantitativo de adolescentes apreendidos na cidade de Foz do Iguaçu (PR) pelos crimes de contrabando e facilitação ao contrabando, a taxa de abandono escolar nos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu em uma série temporal de 4 anos, considerando-se 2018, 2019, 2020 e 2021, do Censo da Educação Básica, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2022) e também o número de mortes violentas na região.
Segundo o “Relatório de dados estatísticos de adolescentes apreendidos – 2018 a 2023”, emitido pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, justamente nos anos em que houve a maior quantidade de apreensões de cigarros – 2018, 2019 e 2020 (Gráfico 1), foi o período em que houve maior apreensão de jovens (de 12 a 17 anos) por contrabando ou descaminho.
| Natureza criminal | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| Contrabando/Descaminho | 6 | 6 | 7 | 0 | 0 | 0 |
| Facilitação ao contrabando | 1 |
Tabela 5: Dados estatísticos de adolescentes apreendidos – 2018 a 2023, emitido pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE) – SESP/PR.
Tabela de autoria própria. Dados: CAPE – SESP/PR.
Além destes dados, em relação à faixa-etária dos 18 anos, o documento mostra que apenas 1 jovem foi preso no ano de 2020.
Em relação às taxas de abandono escolar nos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu, os dados de 2018 mostram um cenário bastante preocupante. Das 16 cidades lindeiras, 7 apresentaram indicadores de evasão escolar muito superiores à taxa Brasil e outras 7 com números muito próximos ao índice brasileiro. Apenas as cidades de Entre Rios do Oeste e Medianeira registraram números abaixo de 5.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
A partir de 2019, assim como o que ocorreu com o índice de mortes violentas, houve uma tendência de queda nas taxas de abandono escolar. No ano, 4 cidades tiveram índices bastante superiores à média nacional e 7 cidades com índices próximos à taxa Brasil. Por outro lado, cinco cidades registraram taxas de abandono escolar menores do que a média brasileira.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Em 2020, 9 municípios registraram índice de abandono escolar maior do que a taxa Brasil. Porém, é importante observar que, apesar de maiores, são mais próximos à média nacional. Além disso, 7 cidades registraram índices bem menores do que a taxa Brasil.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Em 2021, as taxas de abandono escolar melhoraram significativamente.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Ainda com relação ao ano de 2021, foram registrados os menores índices de mortes violentas em relação à série temporal selecionada, o que pode indicar a importância da inserção e continuidade dos jovens no contexto escolar e a menor participação em atividades ilícitas.
Os números são referentes às vítimas de crimes violentos letais intencionais. Os dados relativos às cidades do Paraná são da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), e da cidade de Mundo Novo (MS), do Cartório Central da Delegacia de Polícia Civil. Por sua vez, o índice Brasil referente à taxa de mortalidade de cada ano é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
Em 2018, observa-se que dos 16 municípios lindeiros, 6 deles têm taxa de mortes violentas bem acima da média brasileira, que era de 27,6 mortes a cada 100 mil habitantes. Na lista, estão: Foz do Iguaçu, Guaíra, Mercedes, Missal, Terra Roxa e Mundo Novo.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Considerando-se o cenário do Brasil, a partir de 2018 iniciou-se uma tendência de queda nos índices de mortes. Em 2021, o país registrou 22,3 mortes violentas intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes, redução de 6,5% na taxa em relação a 2020.
Em termos de bibliografia consultada na tentativa de esclarecer tal acontecimento, o próprio Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022, p. 28), destaca que “[…] é preciso cautela na identificação dos fatores e causas para este fenômeno […] ao contrário das tentativas de explicação simplista e/ou interessadas, muitas das quais feitas no afogadilho da proximidade das Eleições Gerais de 2022”. Na sequência, o documento explica que as mortes violentas intencionais são uma associação de múltiplas causas e fatores. “Assim, podemos falar de fatores preponderantes, mas jamais de causa única. (ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022, p. 28).
O ano de 2021 registrou a menor taxa brasileira de mortes violentas em relação à série temporal selecionada. Em contrapartida, foi o ano onde mais cidades lindeiras ao Lago de Itaipu ficaram com taxas acima da nacional: Foz do Iguaçu, Guaíra, Mercedes, Mundo Novo, Santa Helena, São José das Palmeiras, Pato Bragado e Medianeira. Também cabe destaque à cidade de Diamante D’Oeste, que, no mesmo ano, apesar de ter sido a única cidade lindeira com taxa de abandono escolar muito superior à média brasileira, não registrou mortes violentas.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Como resultados e reflexões apresentados, em relação aos dados, verifica-se que no ano de 2018, todas as cidades com taxa de mortes violentas acima da média brasileira apresentaram também índices de abandono escolar acima da média do país. Em 2019, 7 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu tiveram índices de mortes violentas muito superiores à média nacional e, destas, apenas duas não acompanharam esta tendência com relação à taxa de abandono escolar, as cidades de Itaipulândia e Mercedes. Em 2020, observou-se o mesmo fenômeno, e apenas Santa Helena não seguiu a tendência das cidades que apresentam maiores índices de mortes violentas. Em 2021, as taxas de mortes violentas foram menores. Tais índices, tanto de abandono escolar na educação básica quanto de mortes violentas, destoam do IDHM das cidades analisadas, visto que 14 municípios apresentam índice maior que 0,7, classificado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) como alto, e 2 cidades têm IDH acima de 0,6, considerado médio. Ainda com relação ao ano de 2021, as taxas de abandono escolar melhoraram significativamente e, além disso, foram registrados os menores índices de mortes violentas, o que pode indicar a relação entre a diminuição do contrabando de cigarros e, consequentemente, a menor participação de pessoas na atividade.
Conclusão
Por meio da análise dos dados, há pontos de atenção nos anos de 2018, 2019 e 2020, período em que houve aumento do contrabando de cigarros e das outras variáveis apresentadas, como as taxas de abandono escolar na região, o número de adolescentes apreendidos pelo crime de contrabando e as mortes violentas registradas.
A partir dos 15 anos, quando o jovem já tem força de trabalho, já existe um contingente que é aliciado para atuar na criminalidade. São postos de trabalho nas fronteiras que oferecem remuneração superior a qualquer atividade laboral formal de um jovem iniciante. Isto acaba por minar a capacidade produtiva, porque destrói as oportunidades laborais sustentáveis, fomenta a criminalidade, enriquece as bandas criminais que operam em todos os crimes transfronteiriços e diminui a capacidade arrecadatória dos governos.
Cabe destacar que nos últimos 4 anos esteve em voga o contrabando de vinhos argentinos, em índices jamais vistos antes. Entretanto, com a valorização do peso argentino, o vinho deixou de ser atrativo para o contrabando. A logística dos ilícitos, que há anos opera nas mesmas condições, abandonou o vinho nesse momento e está pronta para novamente dar lugar ao cigarro. É “a bola da vez”.
Referências
DAL POZZO, Eloiza; BARROS, Luciano Stremel. Cidades brasileiras lindeiras ao Lago de Itaipu: debate sobre o ambiente fluvial, violências e as commodities ilícitas. In: CRAVEIRO, Adriéli Volpato; PRIOTTO, Elis T. Palma (org). Violências na atualidade: olhares e perspectivas. Porto Alegre, Nova Práxis Editorial, 1. ed., 2023. p. 703-730.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 24 ago. 2024.
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). Cenário da Exclusão Escolar no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Acesso em: 24 ago. 2024.
IDESF – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras. A lógica econômica do contrabando. 2017. 27p. Disponível em: https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2018/03/A-L%C3%B3gica-econ%C3%B4mica-do-contrabando-portugu%C3%AAs.pdf. Acesso em 24 ago. 2024
IDESF – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras. O custo do contrabando. 2015. 19p. Disponível em:https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2015/03/O-custo-do-contrabando-1.pdf. Acesso em 23 ago. 2024
IDESF – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras. Operações de segurança nas áreas de fronteira. 2016. 15p. Disponível em: https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Opera%C3%A7%C3%B5es-de-seguran%C3%A7a-nas-%C3%A1reas-de-fronteira.pdf. Acesso em 23 ago. 2024.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Básica. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/taxas-de-rendimento. Acesso em: 25 ago. 2024.
ITAIPU. Reservatório. Disponível em: https://www.itaipu.gov.br/energia/reservatorio. Acesso em: 25 ago. 2024.
