Em artigo na revista científica “Carta Internacional”, publicada pela Associação Brasileira de Relações Internacionais, os professores Tássio Franchi e Tomaz Espósito Neto fizeram uma análise sobre as relações Brasil-Paraguai no período de 2011 a 2018 por meio da construção bibliográfica e do método de process tracing* sobre os temas política externa brasileira, fronteiras e securitização.
O artigo completo está disponível neste link e o IDESF fez uma seleção de alguns pontos em debate no texto, que tem como objetivo analisar as inflexões e continuidades da relação entre os dois países ao longo do período analisado.
Segundo os autores, Brasil e Paraguai intensificaram uma parceria estratégica que promoveu reflexos positivos em diversos setores. Entretanto, fatores como a mudança no perfil da liderança política e crises políticas nos dois países resultaram em certa descontinuidade na parceria. Em período anterior, a diplomacia brasileira estabeleceu a projeção de influência no continente sul-americano como uma das prioridades e o Brasil financiou projetos de cooperação e obras na região e adotou uma ação de “paciência estratégica” em relação às demandas dos países vizinhos, “como se verificou na questão do gás com a Bolívia (2006) e de Itaipu, com o Paraguai (2008-9) (Menezes 2013: Espósito Neto; Paula 2015). Nesse período, houve uma ampliação da cooperação Sul-Sul e dos investimentos externos brasileiros na região (Pinheiro; Milani, 2012), e vale ressaltar a importância da dimensão social para as relações bilaterais e para o processo de integração regional (Papi; Medeiros, 2015, p. 95): o país se transformou em um provedor de cooperação internacional para o desenvolvimento (Cordeiro, 2012)”.
Entretanto, a partir de 2011, a política externa brasileira para a região, em especial para o Paraguai, sofreu alterações. Ao citarem o autor Márcio Scherma, os professores comentam que a dimensão “pós-liberal” perdeu força e uma outra postura, com viés liberal e securitário, passou a predominar nas relações entre o Brasil e os demais países sul-americanos, em especial o Paraguai. As relações brasileiro-paraguaias viveram momentos de tensão, tais como o impeachment de Fernando Lugo e a suspensão do Paraguai no Mercosul, em 2012. Assim, é perceptível, nesse lapso temporal, o enfraquecimento da cooperação bilateral, cujo foco passou a recair nos temas econômicos — como a proteção à propriedade de investidores brasileiros — e securitários — como o combate aos ilícitos transnacionais, como tráfico internacional de drogas, em detrimento de outros assuntos sociais, como saúde e educação. Assim, existiu uma alteração qualitativa nas relações bilaterais.
Segundo os autores, tal cenário passou por 4 etapas:
1 – A primeira se inicia com o governo Dilma Rousseff (2011-2016) e se estende até o impeachment do Presidente Fernando Lugo (2012). Verifica-se a manutenção do discurso de parceria estratégica, porém há uma perda no ímpeto da cooperação bilateral devido ao reposicionamento da parceria após a renegociação do Anexo C de Itaipu (2009).
2 – A segunda etapa ocorre com o impeachment de Lugo e a ascensão de Luis Federico Franco Gómez do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) à Presidência da República (2012-2013). As relações bilaterais se retraem, dando lugar a uma série de tensões, como a suspensão do Paraguai (2012) e a adesão, como membro pleno, da Venezuela no Mercosul (2012).
3- A terceira etapa se inicia durante a administração de Horácio Cartes (2013-2018) no Paraguai e dura até o impeachment de Dilma Rousseff (2016) no Brasil. Nesse período, há uma retomada no relacionamento, caracterizado por uma “cordialidade oficial” política e marcado por uma mudança no perfil das relações bilaterais, com intensificação da agenda econômico-comercial em decorrência do aumento dos investimentos externos e da presença econômica brasileira no Paraguai. Observa-se também um incremento da pauta securitária, em especial no combate aos ilícitos transnacionais, e uma elevação dos investimentos na área de defesa e segurança da fronteira brasileiro-paraguaia. Exemplos disso são o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) (2011-2016) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) (2012-atual).
4 – A quarta e última etapa corresponde ao mandato de Michel Temer (2016-2019), período em que as relações bilaterais mantiveram uma aproximação nos aspectos políticos, como na atuação conjunta na crise da Venezuela e na criação do Grupo de Lima. Houve ainda um fortalecimento da agenda econômico-comercial, influenciada por atores empresariais brasileiros e membros do Partido Colorado do Paraguai. A diplomacia adotou o retorno da estratégia do regionalismo aberto do início dos anos 1990 (Hurrell 1995), como mostra a assinatura do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos IntraMercosul (PCFI) (2017) e a retomada das negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Por influência dos militares brasileiros, a pauta securitária também foi aprofundada, com o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) (2016-atual) e a reunião ministerial do Cone Sul sobre a segurança nas fronteiras (2016), na qual os membros adotam a ideia de “segurança integrada” e se comprometem a cooperar contra os crimes transnacionais. As pautas de Defesa e Segurança também sofreram alterações. O esvaziamento das tentativas de construção de uma concepção regional de defesa alimentadas no Conselho de Defesa Sul-americano da UNASUL, deram lugar a uma pauta securitária, focada em temas com impactos domésticos mais imediatos como a segurança. Como exemplos, citam-se o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) (2016-atual) e a reunião ministerial do Cone Sul sobre a segurança nas fronteiras (2016), na qual os membros adotam a ideia de “segurança integrada” e se comprometem a cooperar contra os crimes transnacionais.
O artigo também apresenta comparativos relacionados à política externa do Brasil, como
o número de novos acordos celebrados entre Brasil e Paraguai, as missões de altas autoridades e as importações e exportações entre os dois países, dentre outros.
Diante dos debates e fatos apresentados, os autores comentam sobre a necessidade de se (re) pensar as relações brasileiro-paraguaias, com vistas a favorecer a construção de confiança mútua, ampliar o desenvolvimento econômico-social e fortalecer a integração regional.
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*process tracing: viabiliza a organização e a inter-relação (direta e indiretamente) dos conjuntos de variáveis independentes (Dados ABC; Acordos de Cooperação; documentos oficiais das chancelarias e presidências; Sistema Concórdia do MRE; investimentos e outros).
