Data:
22/04/2025
Duração:
14:00 - 17:00
Treinamento avançado em combate ao cibercrime, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas e do terrorismo
Evento online
22 e 25 de abril de 2025
14h às 17h (horário de Brasília)
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VAGAS LIMITADAS
Este treinamento é restrito para membros do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Justiça e Receita Federal e Estadual.
Certificação: American Bar Association (ABA) e IDESF.
Objetivos da capacitação:
A ciberdelinquência é um fenômeno criminal crescente, impulsionado pelo uso cada vez maior das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para atacar redes, sistemas, dados, sites e tecnologias ou facilitar a prática de crimes.
O programa de capacitação em cibercrime proporcionará uma exploração aprofundada das estratégias e táticas para combater esse tipo de crime, com ênfase em sua interconexão com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ao fornecer aos agentes públicos conhecimentos e técnicas especializadas, a ABA ROLI busca aprimorar sua capacidade de enfrentar, com eficácia, os desafios em constante evolução dos crimes financeiros cibernéticos.
22/04/2025
MÓDULO 1: O SISTEMA PENAL FRENTE À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO.
Instrutor: Juiz Joaquín Delgado Martín
• Lavagem de dinheiro digital (ciberbranqueamento) e financiamento do terrorismo por meio de tecnologias digitais: conceito e modalidades
• Estratégia de combate: prevenção, repressão e cooperação internacional. Instrumentos internacionais
• Criptomoedas e ativos virtuais para a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
MÓDULO 2: IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Instrutor: Juiz Joaquín Delgado Martín
• Benefícios da IA para a cibersegurança. Elementos de prevenção contra os ciberataques
• Riscos da IA para crimes que afetam a cibersegurança. Resposta do sistema penal. Ciberterrorismo
• Impactos sobre as provas: deepfakes, provas digitalmente aprimoradas e simulações de provas. IA na investigação de crimes
25/04/2025
Instrutor:Juiz Alberto Varona Jiménez
MÓDULO 3: INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS
• Investigação da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo nos ambientes digitais. Fases da investigação patrimonial: localização de ativos, embargo, confisco e gestão e realização de ativos
• Meios de investigação tecnológica. OSINT/fontes abertas. Outros meios
• Ferramentas de análise de blockchain em relação a criptoativos. Colaboração com plataformas digitais.
MÓDULO 4: PROVA DIGITAL E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Instrutor:Juiz Alberto Varona Jiménez
• Prova digital. Confiabilidade da evidência digital: autenticidade e integridade. Legalidade na obtenção da prova
• Obtenção de evidências eletrônicas no exterior (prova digital internacional). Sistema da Convenção de Budapeste
• Cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em ambientes digitais. Instrumentos de cooperação judicial e policial. Cooperação entre Unidades de Inteligência Financeira (UIFs)
Perfil dos instrutores
1. Alberto Varona Jiménez
É licenciado em Direito e possui um Diploma em Especialidade Econômica pela Universidade de Deusto (1998). Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Barcelona, com a qualificação de “sobresaliente cum laude” (2019) e prêmio extraordinário de doutorado. Ingressou na Carreira Judicial da Espanha em 2004, ocupando a quinta posição em sua promoção. Atualmente, exerce o cargo de Magistrado em comissão de serviço com relevância de funções na Seção Segunda da Audiência Provincial de Madri.
Possui uma extensa trajetória acadêmica. Entre 2015 e 2021, foi professor titular na área penal da Escola Judicial e em programas de formação especializada voltados para juízes, promotores e defensores públicos de países ibero-americanos. Atuou como professor associado nas Universidades Pompeu Fabra e Autônoma de Barcelona, onde ministrou as disciplinas de Direito Penal Especial e Direito Processual Penal no curso de Direito. Proferiu mais de 50 conferências em diversos fóruns acadêmicos e países. Atualmente, é professor associado de Teoria Jurídica do Delito na Universidade Carlos III de Madri (curso 2023-2024) e professor do Mestrado em Cibercriminalidade da Universidade Aberta da Catalunha desde 2017. Publicou dois livros e mais de uma dúzia de artigos em revistas especializadas de diferentes países. Atua como pesquisador no projeto “Processo e Prova Proibida” (PID2020-114707GB-I00), correspondente à convocatória de Projetos I+D+I 2020, financiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com período de vigência de 1º de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, sob a direção do Dr. Agustín Pérez Cruz Martín.
2. Joaquín Delgado Martín
Magistrado desde 1991, exerceu diversas funções no âmbito judicial, incluindo a Chefia de Relações Internacionais do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha (2001-2002), com responsabilidades em cooperação judicial internacional. Atualmente, atua como Magistrado da Sala Penal da Audiência Nacional, onde conduz julgamentos de crimes graves, incluindo delitos de terrorismo, crimes econômicos que afetam a economia nacional, tráfico de drogas envolvendo organizações criminosas complexas, crimes contra altas instituições do
Estado e delitos cometidos fora do território espanhol quando de competência da jurisdição espanhola. Além disso, é responsável pela análise e decisão de pedidos de extradição passiva. Possui experiência internacional na luta contra a criminalidade organizada, tendo sido membro do Comitê Internacional de Pilotagem encarregado da elaboração da “Guia de Boas Práticas contra a Criminalidade Organizada”, no âmbito do Projeto Falcone da União Europeia (2001), coordenado pela École Nationale de la Magistrature e pela École Nationale Supérieure de la Police da França. No campo acadêmico, publicou diversas obras, incluindo os livros La Criminalidad Organizada (2001), Investigación Tecnológica y Prueba Digital en Todas las Jurisdicciones (1ª ed. 2016, 2ª ed. 2018) e Derecho Procesal Digital (2024). Além disso, é autor de mais de 20 artigos e capítulos de livros sobre direito penal, processo penal, criminalidade organizada e cibercriminalidade, publicados em revistas científicas e
periódicos especializados. Paralelamente, desempenha uma intensa atividade docente, ministrando cursos e seminários sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, investigação tecnológica e criminalidade organizada em instituições como a Escola Judicial do Conselho Geral do Poder Judicial, o Centro de Estudos Jurídicos da Administração de Justiça, o Centro de Formação da Polícia Nacional e a Academia de Oficiais da Guarda Civil. Também lecionou na Escola Europeia de Polícia (CEPOL), participando de formações internacionais sobre crime transfronteiriço e tráfico de drogas. Além de ministrar cursos, tem exercido funções de coordenação e direção acadêmica, sendo responsável por seminários e programas de formação contínua do Poder Judiciário espanhol em temas como justiça digital, proteção de dados, cibercriminalidade e acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
